Chegamos após três dias de debate, a 17 propostas (4 eixos) que os delegados do Pais inteiro vão apresentar para a futura Conferencia sobre a Cultura.
1.Criar mecanismos jurídicos e institucionais que garantam a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas audiovisuais que reconheçam as diferenças e assegurem os direitos dos territórios e regiões mais excluídos como, por exemplo, pela via de uma comissão ou coordenação interministerial com representação e participação da sociedade civil na articulação, acompanhamento e controle das políticas e programas culturais educacionais, fortalecendo gestões e ações, com garantias de financiamento das estruturas logísticas necessárias aos programas de fomentos, de formação, de difusão e de trocas culturais, que divulguem e disponibilizem ao acesso público produções de bens e serviços artísticos e culturais.
2. Fomentar a difusão do curta-metragem brasileiro em todas as plataformas de exibição, no território nacional.
3. Inserir o ensino de audiovisual no currículo da educação básica e incluir a distribuição
da produção audiovisual nacional nas instituições de ensino para a utilização em atividades curriculares e extracurriculares, considerando o intercâmbio de produções das macrorregiões do país, em apoio ao projeto de Lei do Senador Cristovam Buarque.
4. Implantação do Programa Nacional de Apoio aos Festivais, como forma de fortalecer os circuitos nacional e internacional de eventos audiovisuais brasileiros e garantir condições para sua viabilidade e sustentabilidade, considerando que o circuito dos festivais é estratégico para o processo de formação de público, difusão, circulação e reflexão das obras audiovisuais brasileiras, além de seu papel empreendedor, inovador, gerador de emprego e renda, com contribuição fundamental para o desenvolvimento cultural e econômico da cadeia produtiva do audiovisual do país.
5. Fortalecer a articulação entre a produção independente - de curtas, médias e longas metragens e programas de TV - e as televisões aberta e fechada por meio do estímulo à co-produção e compra de conteúdo com garantia de veiculação de produção regional.
6. Pela prorrogação da Lei 8685/93 (Lei do Audiovisual), com a modificação do teto da renúncia fiscal para 6% (art.1º, §2º), mudança nos artigos 3 e 3A da referida lei, para que parte dos investimentos (30%) componham um fundo para produções que valorizam a diversidade cultural, bem como a regionalização da produção. O Fundo será administrado pela ANCINE e a Comissão de Seleção será formada pelo MinC, ANCINE e Sociedade Civil. Os contratos de co-produção advindos do artigo 3 e 3ª devem ter validade determinada de, no máximo 5 anos. A exemplo da Lei do Audiovisual, aumentar a renúncia fiscal para 6% também na Lei Rouanet. A exemplo dos artigos 3 e 3A, modificar também o artigo 39 da MP 2228-01, nos mesmos moldes relatados acima. Criação de grupo de trabalho para unificação de critérios e normas das prestações de contas dos recursos públicos.
7. Criação de Fundos Regionais Específicos para o Setor Audiovisual.
8. Pactuação da União com os Estados para publicação de editais específicos para o audiovisual nos estados, englobando toda cadeia produtiva, na proporção de um para um, com valores consensuados entre as esferas governamentais.
9. Redução de impostos para aquisição de equipamentos nacionais e importados da cadeia produtiva do audiovisual pelas empresas do setor.
da produção audiovisual nacional nas instituições de ensino para a utilização em atividades curriculares e extracurriculares, considerando o intercâmbio de produções das macrorregiões do país, em apoio ao projeto de Lei do Senador Cristovam Buarque.
4. Implantação do Programa Nacional de Apoio aos Festivais, como forma de fortalecer os circuitos nacional e internacional de eventos audiovisuais brasileiros e garantir condições para sua viabilidade e sustentabilidade, considerando que o circuito dos festivais é estratégico para o processo de formação de público, difusão, circulação e reflexão das obras audiovisuais brasileiras, além de seu papel empreendedor, inovador, gerador de emprego e renda, com contribuição fundamental para o desenvolvimento cultural e econômico da cadeia produtiva do audiovisual do país.
5. Fortalecer a articulação entre a produção independente - de curtas, médias e longas metragens e programas de TV - e as televisões aberta e fechada por meio do estímulo à co-produção e compra de conteúdo com garantia de veiculação de produção regional.
6. Pela prorrogação da Lei 8685/93 (Lei do Audiovisual), com a modificação do teto da renúncia fiscal para 6% (art.1º, §2º), mudança nos artigos 3 e 3A da referida lei, para que parte dos investimentos (30%) componham um fundo para produções que valorizam a diversidade cultural, bem como a regionalização da produção. O Fundo será administrado pela ANCINE e a Comissão de Seleção será formada pelo MinC, ANCINE e Sociedade Civil. Os contratos de co-produção advindos do artigo 3 e 3ª devem ter validade determinada de, no máximo 5 anos. A exemplo da Lei do Audiovisual, aumentar a renúncia fiscal para 6% também na Lei Rouanet. A exemplo dos artigos 3 e 3A, modificar também o artigo 39 da MP 2228-01, nos mesmos moldes relatados acima. Criação de grupo de trabalho para unificação de critérios e normas das prestações de contas dos recursos públicos.
7. Criação de Fundos Regionais Específicos para o Setor Audiovisual.
8. Pactuação da União com os Estados para publicação de editais específicos para o audiovisual nos estados, englobando toda cadeia produtiva, na proporção de um para um, com valores consensuados entre as esferas governamentais.
9. Redução de impostos para aquisição de equipamentos nacionais e importados da cadeia produtiva do audiovisual pelas empresas do setor.
10. Ampliar os recursos e mecanismos destinados à manutenção junto aos exibidores, tv´s públicas e privadas, locadoras, festivais e cineclubes, ações e campanhas institucionais permanentes voltadas à promoção do cinema brasileiro, com incentivos à aquisição de filmes nacionais pelas locadoras de vídeo de todo país.
11. Criar programa de recuperação e reestruturação de antigos cinemas de rua e apoio à implantação de novas salas de rua, que funcionem como cinemas a preços populares.
11. Criar programa de recuperação e reestruturação de antigos cinemas de rua e apoio à implantação de novas salas de rua, que funcionem como cinemas a preços populares.
12. Ampliação de recursos no Orçamento da União, visando a exibição e distribuição de produtos audiovisuais brasileiros nos estados e municípios.
13. Estabelecimento de política pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal) de desenvolvimento da economia audiovisual, com a criação, por exemplo de incubadoras de empresas, comissões de filmes, laboratórios digitais, coletivos de produção independente, bancos de dados profissionais, entre outros, em parceria com instituições financeiras, gestores e instituições públicas.
14. Desenvolver ações de comercialização e exibição voltadas ao curta-metragem brasileiro, capazes de inseri-lo no mercado como um produto audiovisual.
15. Fomentar iniciativas privadas de interesse público que atendam pontos de estrangulamento da cadeia produtiva e que tendam para a auto-sustentabilidade – principalmente no que se refere à distribuição, difusão e à exibição do conteúdo audiovisual independente brasileiro nos diversos meios-, através de apoio financeiro público.
16. Estimular a expansão, descentralização e a diversificação do parque exibidor nacional, mediante programas de construção, implantação, modernização e digitalização de complexos de salas de exibição em cidades de pequeno e médio porte e em regiões centrais e periféricas de grandes centros urbanos com baixa concentração de salas de cinema.
17. Fortalecer e estimular empresas brasileiras de distribuição, programação e organização de catálogo, dedicadas às obras audiovisuais nacionais, permitindo a ampliação da difusão, circulação e do acesso ao conteúdo audiovisual brasileiro.
13. Estabelecimento de política pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal) de desenvolvimento da economia audiovisual, com a criação, por exemplo de incubadoras de empresas, comissões de filmes, laboratórios digitais, coletivos de produção independente, bancos de dados profissionais, entre outros, em parceria com instituições financeiras, gestores e instituições públicas.
14. Desenvolver ações de comercialização e exibição voltadas ao curta-metragem brasileiro, capazes de inseri-lo no mercado como um produto audiovisual.
15. Fomentar iniciativas privadas de interesse público que atendam pontos de estrangulamento da cadeia produtiva e que tendam para a auto-sustentabilidade – principalmente no que se refere à distribuição, difusão e à exibição do conteúdo audiovisual independente brasileiro nos diversos meios-, através de apoio financeiro público.
16. Estimular a expansão, descentralização e a diversificação do parque exibidor nacional, mediante programas de construção, implantação, modernização e digitalização de complexos de salas de exibição em cidades de pequeno e médio porte e em regiões centrais e periféricas de grandes centros urbanos com baixa concentração de salas de cinema.
17. Fortalecer e estimular empresas brasileiras de distribuição, programação e organização de catálogo, dedicadas às obras audiovisuais nacionais, permitindo a ampliação da difusão, circulação e do acesso ao conteúdo audiovisual brasileiro.
----------------------------------------------------------------------------------
We arrived after three days of debate, the 17 proposals (4 axes) that the delegates of the whole country will present to the future Conference on Culture.
1.Create legal and institutional mechanisms that ensure the participation of society in the formulation of public policies that recognize the visual differences and ensure the rights of territories and regions excluded, for example, by via an inter-ministerial coordination committee, with representation and participation civil society in the articulation, monitoring and control policies an cultural educational programs, strengthening management practices and actions, with guarantees funding of logistics necessary to support programs, the training, dissemination and cultural exchanges, to disseminate and make available access production of public goods and services and cultural arts.
2. Promote the dissemination of the Brazilian short film on all platforms of view, national territory.
3. Insert the audio-visual education in the curriculum of basic education and include the distribution national audiovisual production in educational institutions for use in curricular and extracurricular activities, considering the exchange of productions of macro-regions, in support of the draft law of Senator Cristovam Buarque.
4. Implementation of the Program of Support for the Festival as a way of strengthening circuits of national and international media events in Brazil and ensure conditions for its viability and sustainability, whereas the circuit of festivals is strategic to the process of formation of public dissemination, circulation and reflection of the Brazilian audiovisual works, as well as its entrepreneurial role, innovative, generate employment and income, with major contribution to the development cultural and economic development of the audiovisual production chain in the country.
5. Strengthen the relationship between the independent production - in short, medium and long films and TV shows - and television opened and closed by encouraging co-production and purchase of content security serving regional production.
6. For the extension of Law 8685/93 (Audiovisual Law), with the modification of the ceiling tax waiver for 6% (Article Number 1, § 2), change in Articles 3 and 3A of the Act, to that part of the investments (30%) make up a fund for productions that value cultural diversity and the regionalization of production. Fund ANCINE will be administered by the Selection Committee will be formed by the Ministry of Culture, ANCINE and Civil Society. The contracts of co-production arising out of Article 3 and 3A must be valid given no more than 5 years. Like the Law Audiovisual, increase tax breaks for 6% also in Rouanet. Like Articles 3 and 3A, also modify Article 39 of HB 2228-01, in the same way reported above. Establishment of working group to unify criteria and standards of rendering of accounts of public resources.
7. Creation of the Regional Specific to the Audiovisual Sector.
8. Pact with the Union for the publication of notices specific to professionals in the state, encompassing the entire production chain, the proportion of one to one, with values agreed upon between the spheres of government.
9. Reduction of taxes for the purchase of equipment from domestic and imported productive chain of the audiovisual sector companies.
10. Expand the resources and mechanisms for maintenance with the exhibitors, tv's public and private, rental, festivals and film clubs, activities and institutional campaigns standing policies for the promotion of Brazilian cinema, with incentives to purchase national films by video stores across the country.
11. Create recovery program and restructuring of old cinemas and street support installation of new street rooms, operating theaters and at popular prices.
12. Expansion of resources in the Union budget, in order to display and distribute audiovisual products in the Brazilian states and municipalities.
13. Establishment of public policy at all levels (federal, state and municipal) the development of the area, with the creation, egincubators, commissions films, digital labs, collective independent production, database professionals, among others, in partnership with financial institutions, managers and public institutions.
14. Develop marketing and actions directed to view short film Brazilian able to insert it into the market as an audiovisual product.
15. Encourage private initiatives that meet public interest points bottleneck in the production chain and move towards self-sustainability -- especially with regard to distribution, dissemination and display of the content Brazilian independent audiovisual media, the various means of financial support public.
16. Encourage the expansion, diversification and decentralization of the national park exhibitor, programs by construction, deployment, modernization and digitalization of complex of theaters in cities small and medium-sized and regions central and peripheral large urban centers with low concentration of rooms cinema.
17. Strengthen and encourage Brazilian companies in distribution, planning and organizing catalog dedicated to the national audiovisual works, allowing the expansion of distribution, circulation and access to Australian audiovisual content.
1.Create legal and institutional mechanisms that ensure the participation of society in the formulation of public policies that recognize the visual differences and ensure the rights of territories and regions excluded, for example, by via an inter-ministerial coordination committee, with representation and participation civil society in the articulation, monitoring and control policies an cultural educational programs, strengthening management practices and actions, with guarantees funding of logistics necessary to support programs, the training, dissemination and cultural exchanges, to disseminate and make available access production of public goods and services and cultural arts.
2. Promote the dissemination of the Brazilian short film on all platforms of view, national territory.
3. Insert the audio-visual education in the curriculum of basic education and include the distribution national audiovisual production in educational institutions for use in curricular and extracurricular activities, considering the exchange of productions of macro-regions, in support of the draft law of Senator Cristovam Buarque.
4. Implementation of the Program of Support for the Festival as a way of strengthening circuits of national and international media events in Brazil and ensure conditions for its viability and sustainability, whereas the circuit of festivals is strategic to the process of formation of public dissemination, circulation and reflection of the Brazilian audiovisual works, as well as its entrepreneurial role, innovative, generate employment and income, with major contribution to the development cultural and economic development of the audiovisual production chain in the country.
5. Strengthen the relationship between the independent production - in short, medium and long films and TV shows - and television opened and closed by encouraging co-production and purchase of content security serving regional production.
6. For the extension of Law 8685/93 (Audiovisual Law), with the modification of the ceiling tax waiver for 6% (Article Number 1, § 2), change in Articles 3 and 3A of the Act, to that part of the investments (30%) make up a fund for productions that value cultural diversity and the regionalization of production. Fund ANCINE will be administered by the Selection Committee will be formed by the Ministry of Culture, ANCINE and Civil Society. The contracts of co-production arising out of Article 3 and 3A must be valid given no more than 5 years. Like the Law Audiovisual, increase tax breaks for 6% also in Rouanet. Like Articles 3 and 3A, also modify Article 39 of HB 2228-01, in the same way reported above. Establishment of working group to unify criteria and standards of rendering of accounts of public resources.
7. Creation of the Regional Specific to the Audiovisual Sector.
8. Pact with the Union for the publication of notices specific to professionals in the state, encompassing the entire production chain, the proportion of one to one, with values agreed upon between the spheres of government.
9. Reduction of taxes for the purchase of equipment from domestic and imported productive chain of the audiovisual sector companies.
10. Expand the resources and mechanisms for maintenance with the exhibitors, tv's public and private, rental, festivals and film clubs, activities and institutional campaigns standing policies for the promotion of Brazilian cinema, with incentives to purchase national films by video stores across the country.
11. Create recovery program and restructuring of old cinemas and street support installation of new street rooms, operating theaters and at popular prices.
12. Expansion of resources in the Union budget, in order to display and distribute audiovisual products in the Brazilian states and municipalities.
13. Establishment of public policy at all levels (federal, state and municipal) the development of the area, with the creation, egincubators, commissions films, digital labs, collective independent production, database professionals, among others, in partnership with financial institutions, managers and public institutions.
14. Develop marketing and actions directed to view short film Brazilian able to insert it into the market as an audiovisual product.
15. Encourage private initiatives that meet public interest points bottleneck in the production chain and move towards self-sustainability -- especially with regard to distribution, dissemination and display of the content Brazilian independent audiovisual media, the various means of financial support public.
16. Encourage the expansion, diversification and decentralization of the national park exhibitor, programs by construction, deployment, modernization and digitalization of complex of theaters in cities small and medium-sized and regions central and peripheral large urban centers with low concentration of rooms cinema.
17. Strengthen and encourage Brazilian companies in distribution, planning and organizing catalog dedicated to the national audiovisual works, allowing the expansion of distribution, circulation and access to Australian audiovisual content.
Nenhum comentário:
Postar um comentário